Análise da violação do princípio da imparcialidade no procedimento direto em crimes flagrantes

Resumo

A presente pesquisa analisa a violação do princípio da imparcialidade na garantia do devido processo legal no âmbito do procedimento direto. Aborda a problemática jurídica de caráter processual segundo a qual o juiz que qualifica a flagrância é o mesmo que convoca a causa a julgamento e profere a resolução do feito. Nesse contexto, o juiz já estaria contaminado, uma vez que já disporia de ideias preconcebidas, preconceitos ou vieses, violando, assim, o princípio da imparcialidade. A metodologia empregada na presente investigação possui uma abordagem qualitativa não experimental orientada a analisar a normativa internacional e nacional sobre o princípio da imparcialidade decorrente da atuação dos julgadores. Conclui-se que é importante limitar a atuação do juiz de flagrância em relação ao procedimento direto, e que outro juiz alheio ao processo conheça da causa e a resolva, em conformidade com a Constituição e a lei.