Análise da Alegada Violação do Princípio da Imparcialidade nas Perícias nos Crimes de Trânsito

Resumo

A pesquisa fundamentou-se no objetivo principal de analisar a violação da imparcialidade como direito, estudando a normativa equatoriana vigente e abordando a afetação do processo pela apresentação de laudos periciais realizados pelo Sistema Especializado de Investigação, Medicina Legal e Ciências Forenses (SEIIMLCF). Aplicou-se uma metodologia qualitativa, documental, utilizando fontes doutrinárias, artigos especializados, legislação nacional e internacional, além de ter analisado processos do Ministério Público relacionados a acidentes de trânsito, materializados em documentos periciais a nível nacional. Com isso, realizou-se uma interpretação no contexto jurídico equatoriano e nos corpos normativos vigentes no país. Concluiu-se que o promotor, ao decidir apresentar apenas os laudos periciais realizados pelos profissionais pertencentes ao SEIIMLCF e deixando de lado relatórios de terceiros, coloca a pessoa investigada em situação de indefensão. Isso ocorre porque se retira do investigado a possibilidade de demonstrar sua inocência, violando direitos constitucionais como a tutela judicial efetiva, o direito à defesa e o devido processo legal. Existe um intervalo de tempo prolongado entre o incidente de trânsito e a realização das perícias, como o reconhecimento do local, o que impede uma investigação precisa e acurada, uma vez que, muitas vezes, até os indícios desaparecem nesse período e não é possível preservar a cena do acidente de trânsito investigado.