A influência da midiatização dos julgamentos penais na imparcialidade judicial. Um estudo no sistema penal equatoriano

Resumo

A midiatização dos julgamentos penais afeta diretamente a imparcialidade judicial, causando um impacto significativo sobre direitos humanos, como a presunção de inocência, o devido processo legal e a honra. O objetivo é analisar a influência da midiatização dos julgamentos orais no sistema penal acusatório equatoriano, bem como os efeitos da cobertura midiática sobre a independência judicial, e propor mecanismos normativos e formativos que mitiguem essa violação de direitos. A pesquisa foi de natureza qualitativa, aplicando-se métodos como o indutivo-dedutivo, a análise doutrinária, normativa e jurisprudencial. Constatou-se, como resultado, que a midiatização gera julgamentos paralelos, impulsiona o uso desproporcional de medidas cautelares como a prisão preventiva e coloca em risco a imparcialidade judicial. Ademais, evidenciaram-se lacunas normativas que permitem vazamentos e a divulgação de informações processuais. Como contribuição, estabeleceu-se que a midiatização judicial não é um fenômeno neutro, mas um desafio estrutural que exige reformas legais, protocolos de comunicação judicial e capacitação interdisciplinar entre juízes, promotores, jornalistas e cidadãos. Essas medidas permitiriam equilibrar o princípio da publicidade com a proteção efetiva dos direitos fundamentais, fortalecendo a legitimidade e a transparência do sistema penal equatoriano.