Desafios na regulamentação salvadorenha para uma abordagem abrangente do desaparecimento forçado

Resumo

O crime de desaparecimento forçado é uma grave violação dos direitos humanos que requer processos técnicos de investigação e determinação do paradeiro das pessoas desaparecidas, como mecanismos que permitam o exercício do direito de acesso à justiça. O objetivo da pesquisa foi determinar os fatores que limitam a garantia de acesso à justiça para as vítimas de desaparecimento no sistema judicial salvadorenho. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e transversal; o fenômeno foi abordado a partir da própria experiência e subjetividade dos participantes, por meio da aplicação de entrevistas focalizadas e de uma revisão documental aprofundada e sistemática. As categorias identificadas foram: desaparecimento de pessoas, estrutura legal, acesso à justiça, estrutura do órgão judicial, processo de acesso à justiça e resultado. Os principais resultados foram: a ressignificação do conceito de desaparecimento forçado, a identificação do surgimento de novos tipos de desaparecimentos no contexto pós-guerra: desaparecimento de pessoas devido à violência social, desaparecimento forçado e desaparecimento de migrantes. Esse aspecto é relevante, pois cada tipo de desaparecimento tem características específicas que requerem ações específicas para serem abordadas. Outro aspecto relevante foi determinar as deficiências do Estado em termos de processo, estrutura e resultados para garantir o acesso à justiça para as vítimas diretas e indiretas. E a falta de recursos adicionais para a investigação do crime, como a criação de um banco genético para o registro de casos de desaparecimento.