O reconhecimento do direito ao esquecimento digital: Tensões entre liberdade de expressão e privacidade

Resumo

O presente estudo examina o reconhecimento e o alcance do direito ao esquecimento digital. Busca-se que este direito seja reconhecido e garantido na legislação equatoriana para proteger contra futuras violações ao direito à privacidade ou à liberdade de expressão no ambiente digital. Este trabalho adotou uma abordagem qualitativa que permitiu coletar informações, dados e resultados sobre o direito ao esquecimento em outros países. Foram analisados individualmente o direito ao esquecimento, o direito à privacidade e a liberdade de expressão quanto ao seu conteúdo, alcance e limitações. Determinou-se que não basta a mera presunção do direito ao esquecimento digital, sendo necessária sua pronta regulamentação para o pleno exercício dos direitos e liberdades das pessoas na esfera digital. Além disso, analisou-se que, em prol da privacidade, não se podem impor limitações ao pleno exercício da liberdade de expressão; no entanto, é necessária uma análise aprofundada de cada caso para ponderar qual direito deve prevalecer. Recordemos que, em matéria de direitos humanos, as circunstâncias do caso podem variar sobre qual direito deve prevalecer.