Entre a ampliação de direitos e a compensação: usos simbólicos da "Lei 1.000 Dias" no contexto da legalização do aborto na Argentina (2020-2023)

Resumo

O artigo analisa a Lei 27.611 de Atenção e Cuidado Integral à Saúde durante a Gravidez e a Primeira Infância, conhecida como Lei ou Plano 1.000 Dias, no contexto da legalização da interrupção voluntária da gravidez na Argentina. O objetivo é compreender essa lei como um dispositivo simbólico compensatório frente à ampliação dos direitos reprodutivos, atentando para seu desenho normativo e o contexto de sanção, os usos do significante "mil dias" e a tentativa de reforma impulsionada em 2023 pelo governo de direita. A abordagem metodológica é qualitativa, de análise documental e interpretativa. Como resultado, embora a Lei 27.611 seja juridicamente compatível com a legalização do aborto e articule políticas de cuidado da gravidez e da primeira infância em um marco de direitos humanos, a persistência do significante "mil dias" funciona como um recurso simbólico que possibilita leituras conservadoras, deslocando o eixo da autonomia para a vulnerabilidade. Em conclusão, a Lei 1.000 Dias operou como um dispositivo simbólico compensatório frente à legalização do direito ao aborto, cuja ambivalência se tornou visível diante da mudança de cenário político, revelando os limites da institucionalização estatal das agendas feministas e a persistência de sentidos heteropatriarcais tradicionais.