Análise da Violência Vicária: Configuração como Tipo Penal

Resumo

A violência vicária é uma forma extrema de violência de gênero na qual o agressor causa dano a seus filhos, filhas ou pessoas próximas com o objetivo de infligir dor e sofrimento emocional indiretamente à mulher. Este artigo acadêmico teve como objetivo analisar a violência vicária e seu impacto sobre mulheres e crianças, a fim de fundamentar sua configuração como um tipo penal autônomo no ordenamento jurídico equatoriano. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa, tratando-se de uma pesquisa descritiva e exploratória. Os métodos utilizados foram o descritivo, analítico-dogmático e comparativo. Como instrumento de pesquisa, utilizaram-se fichas de análise documental, bases de dados acadêmicas e repositórios jurídicos. Estes permitiram obter como resultado que, no Equador, a violência vicária ainda permanece invisibilizada, gerando um vácuo legal que deixa crianças, adolescentes e mulheres desprotegidos. Apesar de o país contar com leis e tratados internacionais que buscam prevenir, sancionar e erradicar a violência contra a mulher, não reconhece explicitamente o dano cometido por meio de terceiras pessoas, o que demonstra a necessidade de uma reforma da lei para a configuração legal do crime de violência vicária.