Funções jurisdicionais das autoridades judiciais indígenas: obstáculos externos ao pleno exercício desse direito

Resumo

Este artigo aborda as dificuldades enfrentadas pelas autoridades judiciais indígenas no Equador para exercer plenamente suas funções. Embora a Constituição de 2008 reconheça seu direito de administrar a justiça em suas comunidades, na prática ainda existem obstáculos que limitam sua aplicação. Um dos principais problemas está na falta de coordenação com o sistema de justiça comum, o que levou a conflitos de competência e resistência por parte de alguns juízes estaduais. Além disso, o não cumprimento do artigo 345 do Código Orgânico do Poder Judiciário, que estabelece o procedimento de declinação de competência, demonstra a ausência de mecanismos eficazes de aplicação. Como resultado, as decisões da justiça indígena são frequentemente ignoradas pelos operadores judiciais, afetando a consolidação do pluralismo jurídico no país. A análise destaca a necessidade de estabelecer sanções para os juízes que não respeitarem as normas em vigor, bem como de fortalecer o treinamento intercultural para os operadores da justiça. Também propõe melhorar a articulação entre os dois sistemas jurídicos, garantindo que o reconhecimento da justiça indígena não seja apenas formal, mas também se traduza em sua aplicação efetiva. Por meio de uma abordagem normativa e doutrinária, o estudo sugere alternativas para fortalecer o exercício da justiça indígena no âmbito jurídico equatoriano e garantir seu respeito no sistema judicial do país.