O princípio da congruência versus Iura Novit Curia na modificação do tipo penal em sentenças condenatórias

Resumo

A pesquisa analisou os princípios do Iura Novit e da congruência, quando há alteração do tipo penal pelo juiz, no momento da sentença, sendo que o tipo penal alterado, difere do acusado pela acusação e do debate jurídico na audiência de julgamento; isso porque há uma discrepância entre os dois princípios, o primeiro dá poderes ao juiz para modificar os tipos penais ou a classificação jurídica dos fatos; enquanto a congruência estabelece limites às decisões judiciais, e a coerência que deve existir com a acusação, fatos e provas. A metodologia utilizada nesta pesquisa é não experimental, com enfoque qualitativo e nível de profundidade descritivo, com o objetivo de analisar e compreender a aplicação dos princípios processuais mencionados no direito penal equatoriano. Como conclusão, determinou-se que a mudança de tipo por parte dos juízes no momento da sentença viola o princípio da presunção de inocência, da favorabilidade e do direito de defesa, uma vez que essa mudança repentina é abrupta e deixa o réu indefeso, pois o impede de ter tempo e meios necessários para exercer a representação legal.