Violência obstétrica e ginecológica no Equador. Classificação penal e proteção dos direitos da mulher

Resumo

A violência obstétrica e ginecológica é uma forma de violência baseada em gênero exercida por profissionais de saúde durante a gravidez, o parto, o pós-parto ou procedimentos obstétricos e ginecológicos, que inclui ações ou omissões que violam a dignidade, os direitos e a saúde das mulheres. Essa prática desumanizadora se manifesta por meio de tratamento negligente, falta de consentimento informado, excesso de medicalização, humilhação e negação de práticas culturais, afetando particularmente as mulheres indígenas e os grupos vulneráveis. Apesar de ser reconhecida na legislação equatoriana por meio da Lei Orgânica Integral para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher, sua falta de criminalização no Código Penal Orgânico Integral (COIP) perpetua sua invisibilidade e dificulta a justiça para as vítimas. A metodologia utilizada para este estudo foi de abordagem qualitativa, descritiva em profundidade, com a aplicação de métodos indutivo-dedutivos, comparativos e de exegese jurídica. Propõe-se a tipificação dessa forma de violência no COIP, definindo-a como crime, e a implementação de garantias processuais, como assessoria jurídica gratuita e procedimentos rápidos. Propõe-se também incluir uma perspectiva intercultural que respeite as práticas tradicionais das mulheres indígenas, desenvolver programas de treinamento em direitos humanos e saúde intercultural para o pessoal de saúde, estabelecer um observatório nacional para monitorar casos e sanções e promover campanhas de informação para capacitar as mulheres sobre seus direitos. Essa medida visa a garantir um sistema de saúde equitativo e respeitoso, promovendo a dignidade e os direitos reprodutivos das mulheres no Equador.